Governo Federal amplia cota da tainha para 8,5 mil toneladas e libera arrasto de praia em SC

A nova portaria, publicada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), reverte restrições que proibiam o arrasto de praia em parte da costa catarinense. A medida representa uma vitória para comunidades pesqueiras tradicionais, que nos últimos anos vinham enfrentando limitações impostas sob o argumento da sustentabilidade da espécie.

Para Imbituba, o impacto é direto. Bairros como Vila Nova e Praia do Porto concentram ranchos de pesca que tradicionalmente realizam o arrasto de praia durante a safra, que ocorre entre maio e julho — período de migração da tainha para desova. A pesca artesanal movimenta a economia local no inverno, envolvendo redes de comercialização direta e geração de renda para dezenas de famílias.

## Contexto da retomada

Santa Catarina responde pela maior produção de tainha do Brasil, e a pesca artesanal de arrasto de praia é reconhecida como patrimônio cultural imaterial do estado desde 2019. Apesar disso, a modalidade chegou a ser suspensa por portarias anteriores do próprio MPA, gerando protestos de pescadores e entidades representativas.

Em 2023, a cota catarinense ficou na casa de 4.500 toneladas — metade do que agora foi estabelecido. O novo limite de 8,5 mil toneladas representa uma resposta à mobilização do setor pesqueiro artesanal, que argumentava que os números anteriores ignoravam a realidade das comunidades litorâneas.

Colônias de pesca de Imbituba atuaram como articuladoras da pressão junto a representantes de outros municípios catarinenses. Ainda não foram detalhados, no entanto, os critérios de distribuição das cotas entre estados ou cidades, nem o período exato de vigência da portaria.

## Divergências no horizonte

A ampliação da cota e a reabertura do arrasto de praia devem reacender o debate sobre sustentabilidade. Ambientalistas e pesquisadores questionam se o novo patamar de captura é compatível com a preservação dos estoques de tainha no litoral sul do país.

A Prefeitura de Imbituba, por sua vez, acompanha a medida com interesse no impacto econômico da safra sobre o município. Até o fechamento desta matéria, o ZIMBANET não havia obtido posicionamento oficial da gestão municipal sobre a portaria.