Argentino em situação de rua é abordado pela PM e responderá por desacato em Imbituba ou Laguna

A ocorrência aconteceu na manhã desta quinta-feira e envolveu um cidadão argentino que se encontrava em situação de rua na região litorânea sul-catarinense. Segundo informações registradas pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), durante a abordagem o homem teria desacatado os policiais militares presentes. A identidade do envolvido não foi divulgada pelas autoridades.

O caso foi formalizado por meio de boletim de ocorrência e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil — de Imbituba ou de Laguna, conforme a jurisdição do local exato da abordagem, ainda não confirmado. O crime de desacato está previsto no artigo 331 do Código Penal brasileiro e prevê pena de detenção de seis meses a dois anos. Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a constitucionalidade do tipo penal, encerrando debate sobre sua compatibilidade com a Convenção Americana de Direitos Humanos.

A presença de cidadãos estrangeiros em situação de rua é um fenômeno recorrente nos municípios litorâneos do sul de Santa Catarina, com pico durante o verão. Argentinos e uruguaios figuram entre as nacionalidades mais frequentes nesse perfil, o que representa um desafio contínuo para os serviços de assistência social da região. A Secretaria de Assistência Social de Imbituba é o órgão municipal responsável pelo acolhimento e acompanhamento dessa população no município.

Os detalhes sobre o local exato da abordagem, a motivação que originou o contato policial e o desfecho imediato da ocorrência não foram divulgados até o fechamento desta reportagem. O ZIMBANET acompanha o caso e atualizará as informações conforme novos dados sejam disponibilizados pelas autoridades.