Motos degradam sambaquis milenares em Imbituba e cobrança por fiscalização aumenta

Os sítios atingidos estão entre os mais importantes do litoral sul-catarinense. Imbituba concentra dezenas de sambaquis nas regiões de Ribanceira, Porto Vieira, praia do Rosa e Ibiraquera — montes formados por conchas, ossos de peixes, artefatos líticos e sepultamentos humanos que datam de 2.000 a 8.000 anos.

Moradores da cidade relatam que motociclistas utilizam os sambaquis como rampas e obstáculos para manobras, ignorando a importância histórica dos locais. As marcas de pneus são visíveis na superfície dos sítios, expondo camadas internas que guardam vestígios de ocupação humana pré-colonial. "O dano é irreversível. Cada centímetro erodido leva embora informações arqueológicas que nunca mais serão recuperadas", afirma o relato de pesquisadores que acompanham a situação.

A destruição desses monumentos não é novidade na região. Historicamente, sambaquis de Imbituba já foram alvo de extração de conchas para produção de cal e aterros — prática hoje proibida. Nas últimas décadas, o turismo desordenado e o avanço de veículos off-road sobre áreas protegidas se tornaram ameaças recorrentes.

## O que diz a lei

Os sambaquis são protegidos pela Lei Federal nº 3.924/1961, que trata especificamente de monumentos arqueológicos, e pelo artigo 216 da Constituição Federal de 1988. Danificar sítios desse tipo configura crime contra o patrimônio cultural, com pena prevista de reclusão.

A fiscalização cabe ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e ao Ministério Público Federal (MPF), que já vinham monitorando a situação. Em 2021, o MPF instaurou inquéritos sobre degradação de sítios arqueológicos no litoral catarinense, incluindo Imbituba.

A Prefeitura Municipal de Imbituba, por sua vez, tem atribuição de fiscalização no âmbito do ordenamento territorial e pode atuar em conjunto com os órgãos federais para coibir o trânsito de veículos sobre áreas protegidas.

## Cobrança por ação

Defensores do patrimônio histórico cobram medidas urgentes: sinalização adequada nos sítios, barreiras físicas que impeçam o acesso de motos e operações de fiscalização com aplicação de multas. Até o momento, não há confirmação de autuações recentes contra os responsáveis pela degradação.

O Zimbanet procurou o IPHAN e a Prefeitura de Imbituba para obter posicionamento sobre as denúncias e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação dos órgãos citados.