MPF processa Correios por falhas em Laguna — e Imbituba está na mesma rota

A ação tramita na Justiça Federal de Santa Catarina e pede a condenação da ECT — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — por descumprimento do princípio da universalidade, que obriga a estatal a garantir entrega em todo o território nacional. Laguna tem cerca de 50 mil habitantes; Imbituba, 45 mil. Ambas dependem de estrutura logística compartilhada.

O MPF atua como fiscal do serviço público federal e representa usuários prejudicados. A legislação postal brasileira é clara: o serviço não pode ser interrompido por critério de rentabilidade ou conveniência operacional. A estatal tem obrigação legal de atender, mesmo em áreas de menor densidade ou retorno econômico.

O sul catarinense acumula reclamações contra os Correios há anos, concentradas em bairros afastados e zonas rurais. Plataformas como Procon e Reclame Aqui registram queixas recorrentes. Em nível nacional, a ECT passou por reestruturações e cortes operacionais que reduziram a frequência de entregas em cidades de médio e pequeno porte — justamente o perfil da região.

O custo dessa ineficiência recai sobre o cidadão: encomendas atrasadas, correspondências extraviadas, serviços bancários e documentos que não chegam. Pequenos comerciantes que dependem de logística postal para vender online também são atingidos. O problema não é só de conveniência — é de acesso a direito básico.

O desfecho da ação pode criar precedente para toda a região sul catarinense, incluindo Garopaba, Imaruí e Paulo Lopes. Se a Justiça condenar, os Correios serão obrigados a regularizar rotas e reforçar estrutura local. A reportagem procurou a ECT, que não retornou até o fechamento desta edição.