Inércia da Promotoria de Garopaba em obra no Morro do Siriú levanta dúvidas

A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Garopaba no caso da obra de pavimentação do Morro do Siriú está sob escrutínio. O promotor José Eduardo Cardoso, da 4ª Promotoria de Justiça de Palhoça, criticou a falta de medidas efetivas desde fevereiro de 2025 para apurar possíveis danos ambientais.

Cardoso questiona a ausência de fundamentação pela Promotoria de Garopaba para avançar o caso à esfera judicial, optando por cancelar o processo para continuar as investigações como inquérito civil. O que justificou essa omissão em um caso de impacto ambiental significativo?

O promotor de Palhoça também requisitou esclarecimentos ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC) sobre a legalidade da obra e a necessidade de licenciamento ambiental, dada a localização em área de proteção ambiental. Por que essas medidas não foram tomadas anteriormente por Garopaba?

Documentos anteriores indicam que a Promotoria de Garopaba já tinha identificado a supressão de vegetação e intervenções não autorizadas. Apesar disso, a responsabilidade foi atribuída à Prefeitura de Garopaba sem ações claras. Como a Prefeitura justifica essas irregularidades em uma área protegida?

A ZIMBANET indaga: quais ações a Promotoria de Garopaba e a Prefeitura de Garopaba pretendem adotar para corrigir o curso desse processo? E por que medidas mais incisivas não foram implementadas desde o início?