Homem é preso por descumprir medida protetiva e seguir ameaçando vítima na região

A prisão foi efetuada por forças de segurança, mas os detalhes sobre o local exato da ocorrência e a data não foram divulgados até o momento. Também não há informações confirmadas sobre a identidade do suspeito, da vítima ou da comarca onde a medida protetiva foi expedida — podendo envolver Imbituba ou municípios da região.

O suspeito era alvo de uma medida protetiva de urgência, instrumento previsto na Lei Maria da Penha que visa interromper o ciclo de violência doméstica e familiar. Apesar da determinação judicial, as ameaças e a perseguição contra a vítima persistiram, o que motivou a atuação das forças de segurança.

## Reincidência e fragilidade na fiscalização

O caso expõe uma dificuldade recorrente: a fiscalização efetiva das medidas protetivas. Em Santa Catarina, a Patrulha Maria da Penha — programa da Polícia Militar presente também em Imbituba — realiza o acompanhamento de vítimas com medidas protetivas ativas, mas enfrenta limitações de efetivo para cobrir toda a demanda.

A Polícia Civil de Santa Catarina conduz a investigação e foi responsável pelo cumprimento do mandado de prisão. O Poder Judiciário catarinense, por sua vez, expediu a medida protetiva original e pode ter decretado a prisão por descumprimento, conforme previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que criminaliza a violação de decisão judicial protetiva.

## Cenário estadual preocupa

O episódio se insere em um contexto estadual alarmante. De acordo com o Observatório da Violência contra a Mulher da SSP-SC, Santa Catarina registrou 66 feminicídios em 2024 — um aumento de 20% em relação a 2023. O descumprimento de medidas protetivas é frequentemente apontado por especialistas como um sinal de alerta que antecede desfechos mais graves de violência.

Imbituba integra a 7ª Região Policial, com sede em Laguna, e conta com uma delegacia da Polícia Civil e um posto da Polícia Militar para atender a população local. O caso segue sob investigação.