Imbituba reforça proibição de fogos com estampido durante a Copa do Mundo

A norma municipal vai além das proibições genéricas anteriores ao estabelecer que organizadores de eventos e proprietários de estabelecimentos respondem solidariamente pelas infrações. Na prática, se um bar ou espaço de eventos permitir a soltura de fogos com estampido em sua área, o dono do local também pode ser penalizado.

A lei dialoga com a legislação estadual — Santa Catarina conta com a Lei nº 18.366/2021, que já proíbe fogos com estampido em todo o território catarinense —, mas endurece o cerco em Imbituba ao mirar diretamente os responsáveis pelos espaços onde as comemorações acontecem.

## O que muda para o morador

Fogos com estampido, tradicionais em comemorações de gols e finais de campeonato, estão vetados. A fiscalização pode ser acionada por denúncia, e agentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar estão autorizados a intervir. A recomendação da prefeitura é que a população troque os artefatos barulhentos por fogos de efeito visual, que seguem permitidos.

A medida atinge diretamente promoters de eventos esportivos, bares com telões e a população em geral. Cidades vizinhas como Garopaba e Laguna também adotaram restrições semelhantes nos últimos anos, alinhadas a uma tendência nacional de proibição gradual desse tipo de artefato.

## Quem apoia e quem resiste

ONGs e protetores de animais comemoram o reforço — reclamações sobre estampidos em Réveillon, eventos religiosos e comemorações esportivas eram recorrentes no município. Famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também estão entre os principais beneficiados.

Do outro lado, organizadores de eventos e donos de estabelecimentos veem a medida com preocupação. A dúvida recai sobre a efetividade da fiscalização e o risco de multas para quem sequer soltou os fogos, mas estava no comando do local onde a infração ocorreu.

A Câmara de Vereadores, que aprovou a lei, e a prefeitura apostam na conscientização como ferramenta principal neste primeiro momento, mas não descartam autuações em casos de descumprimento reiterado.